O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou recentemente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências com o objetivo de simplificar e ampliar os procedimentos de reconhecimento de paternidade no Brasil. A iniciativa busca garantir mais agilidade, acessibilidade e efetividade ao direito fundamental à identidade e à filiação.
Atualmente, embora existam mecanismos extrajudiciais para o reconhecimento de paternidade, como o procedimento administrativo realizado nos cartórios de registro civil, ainda há entraves práticos e jurídicos que dificultam o exercício pleno desse direito, especialmente quando há resistência do suposto pai ou quando a mãe não é localizada para dar ciência do pedido.
O que diz o pedido do IBDFAM
O documento enviado pelo IBDFAM ao CNJ sugere a criação de um sistema nacional unificado e padronizado que permita o início do processo de reconhecimento de paternidade diretamente pelas corregedorias dos tribunais, facilitando o acesso das partes interessadas, principalmente nos casos em que o reconhecimento ainda não ocorreu por ausência de iniciativa ou dificuldades documentais.
Além disso, o Instituto propõe que haja um reforço na atuação das serventias extrajudiciais e das Defensorias Públicas, incentivando campanhas permanentes de incentivo ao reconhecimento voluntário da paternidade, bem como a ampliação das ferramentas de mediação familiar para solução consensual desses casos.
Por que essa medida é importante?
O reconhecimento de paternidade tem efeitos jurídicos, sociais e emocionais profundos. Do ponto de vista legal, garante ao filho direitos como alimentos, herança e inclusão em planos de saúde, por exemplo. Do ponto de vista afetivo, representa um passo essencial na construção da identidade da pessoa.
Contudo, a realidade brasileira ainda mostra que milhares de crianças e adolescentes crescem sem o nome do pai em seus registros. Segundo dados recentes, mais de 5 milhões de brasileiros não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Muitos desses casos poderiam ser resolvidos de forma simples, mas acabam se arrastando por anos por falta de orientação, acesso ou iniciativa.
O papel do CNJ e da Justiça
Com a solicitação feita pelo IBDFAM, o CNJ é chamado a exercer seu papel normativo e de coordenação do sistema de justiça para estabelecer diretrizes mais claras e eficazes. A expectativa é que, com a resposta positiva ao pedido, haja a modernização e desburocratização dos procedimentos, tornando-os mais céleres e menos onerosos para as famílias.
Como advogados, acompanhamos de perto a importância de tornar o Judiciário mais próximo das demandas reais da população. Medidas como essa são essenciais para garantir que o direito de família evolua com os tempos e promova justiça com dignidade e inclusão.
Considerações finais
A iniciativa do IBDFAM merece ser amplamente divulgada e apoiada por profissionais do Direito, instituições e pela sociedade civil. A simplificação do reconhecimento de paternidade não é apenas uma questão jurídica, mas também uma resposta social necessária para combater a invisibilidade de milhões de brasileiros.
Nosso escritório acompanha de perto essas movimentações e está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar famílias em processos de reconhecimento de paternidade, seja de forma judicial ou extrajudicial.
