Quando falamos em violência familiar, é comum que o assunto seja imediatamente associado à esfera criminal. E, de fato, a violência doméstica é crime e precisa ser combatida com rigor. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que a violência familiar também é uma questão de Direito de Família, com impactos profundos nas relações jurídicas entre os membros da família.
O Direito de Família trata dos vínculos afetivos, dos deveres e dos direitos entre cônjuges, companheiros, pais, filhos e demais parentes. Quando ocorre violência dentro do ambiente familiar, esses vínculos são afetados diretamente — e o Judiciário precisa atuar também por essa perspectiva.
O que configura violência familiar?
A violência familiar não se resume à agressão física. Ela pode ser psicológica, moral, patrimonial ou sexual, conforme reconhecido pela Lei Maria da Penha. Pode acontecer entre cônjuges, ex-cônjuges, pais e filhos, irmãos e até mesmo entre pessoas que vivem sob o mesmo teto, mesmo sem relação de sangue.
Ela pode se manifestar por meio de ofensas verbais constantes, humilhações, controle financeiro, ameaças, isolamento social e até alienação parental. Ou seja, são situações que ultrapassam o campo criminal e afetam diretamente a dignidade, a segurança e o bem-estar da família como um todo.
O papel do Direito de Família
Quando a violência familiar é identificada, o Direito de Família pode (e deve) agir em diversas frentes:
- Afastamento do agressor do lar familiar;
- Regulamentação da guarda de filhos menores, priorizando sempre a proteção da criança e do adolescente;
- Suspensão ou limitação do direito de visitas ao genitor agressor;
- Perda do poder familiar, em casos extremos;
- Fixação de alimentos urgentes, para proteção da vítima e de seus dependentes;
- Separação judicial ou divórcio com medidas protetivas;
- Indenizações por danos morais, quando cabíveis.
Essas medidas visam preservar os direitos das vítimas, promover sua segurança e garantir o mínimo de estabilidade nas relações familiares.
A importância de uma abordagem interdisciplinar
Diante de um cenário de violência familiar, é fundamental que a atuação jurídica seja feita de forma interdisciplinar. Psicólogos, assistentes sociais, promotores e advogados devem atuar juntos, com sensibilidade e preparo técnico, para acolher a vítima e adotar as medidas mais adequadas.
É importante também lembrar que a denúncia é o primeiro passo. O silêncio só fortalece o agressor. A vítima precisa ser encorajada a buscar ajuda — seja junto a um advogado especializado, seja por meio dos canais de denúncia como o 180.
A violência familiar não pode mais ser tratada apenas como um problema criminal ou social. Ela é também uma grave violação das relações jurídicas familiares e precisa ser enfrentada com todas as ferramentas legais disponíveis.
Reconhecer isso é dar à vítima não só o direito à segurança, mas também à reconstrução de sua vida familiar de forma justa e digna.
